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MUNDIAL

Portugal: Os fundos imobiliários e a crise da habitação em Portugal

Por Diogo Machado & Madalena Figueira
Esquerda, Portugal
17 de Novembro de 2026

Este artigo pretende fazer um resumo sobre a atividade dos fundos imobiliários em Portugal, tendo em consideração as limitações do conhecimento disponível dada a sua falta de transparência. Divide-se em quatro secções: definição, evolução da atividade em Portugal, regulação e benefícios fiscais.

O que é um fundo imobiliário?

Os fundos de investimento imobiliário são organismos de investimento coletivo, aplicado sobre imóveis ou direitos sobre imóveis (por exemplo, outros fundos ou outras sociedades gestoras deste tipo de fundos) com o objetivo de gerar valorização e retorno para os investidores. Dito de outra forma, são veículos para juntar capital de vários investidores para investir em imóveis, podendo adquiri-los simplesmente para arrendamento ou revenda, ou para desenvolver projetos de construção, reabilitação ou requalificação com vista a uma dessas finalidades.

A atividade dos fundos imobiliários em Portugal assenta essencialmente em três intervenientes: a sociedade gestora investe e administra os imóveis, o depositário (em regra um banco) guarda os ativos e controla a sociedade gestora, e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) autoriza e supervisiona o conjunto. Quanto à estrutura, os fundos podem ser abertos, com subscrições e resgates ao longo do tempo, ou fechados, com capital fixo e saída apenas por venda a terceiros ou liquidação do fundo.

Os fundos imobiliários oferecem rendibilidades muito atrativas aos investidores. Investem em vários tipos de ativos imobiliários – comércio, serviços, indústria, logística, turismo, e, claro, habitação.

Está estudado internacionalmente que o aumento das atividades dos fundos imobiliários e outros investidores institucionais nas cidades tem efeitos significativos no aumento dos preços do mercado habitacional. Essencialmente por duas razões: por um lado, estes investidores com muita liquidez disponível compram várias propriedades em bloco, tendo um efeito imediato nos preços; por outro, a necessidade de devolver retornos avultados para os investidores faz com que tipicamente pratiquem preços (rendas e revenda) acima do mercado. É, sobretudo, um investimento com natureza puramente especulativa: o objetivo é valorizar imóveis, seja aumentando rendas ou preços de venda, para gerar mais-valias financeiras altas.

Sabe-se que nos anos seguintes à crise financeira de 2008 as sociedades de gestão de ativos e outro tipo de investidores institucionais se voltaram para a aquisição de imóveis em cidades um pouco por toda a parte, tendo-se tornado grandes proprietários e senhorios. Está também relativamente estudado também o efeito que isto tem na crise da habitação.

Em Portugal, sabemos muito pouco da atividade de fundos imobiliários. Os dados são escassos e pouco granulares, e não existem quase estudos académicos sobre o assunto.

Conhece-se como evoluiu o volume de ativos imobiliários sob gestão ao longo do tempo, a parte que representa cada tipologia destes ativos, quem são as principais sociedades gestoras e veículos de investimento, assim como a sua quota de mercado, e as rendibilidades agregadas dos organismos de investimento existentes, sobretudo a partir do regulador, a CMVM. No entanto, desconhecemos quem são os beneficiários finais, que imóveis concretamente detêm os fundos, em que zonas se concentram, os preços que praticam, e os efeitos que têm ao certo nos preços dos imóveis e das rendas.

A visão necessariamente geral que temos neste momento sobre as suas operações permite-nos tirar algumas conclusões. A primeira é que, no ano de 2025, o imobiliário foi a maior componente de investimento direto estrangeiro, representando quase metade do total. O imobiliário tornou-se um ativo financeiro muito atrativo em Portugal, o que não é de estranhar dada a brutal valorização dos preços dos imóveis nos últimos anos (180% desde 2015), atraindo capital do mundo inteiro.

Segundo, no segundo trimestre de 2026, os fundos imobiliários foram responsáveis por 78% do investimento imobiliário em Portugal no primeiro semestre de 2026, período em que o capital estrangeiro representou 55% do total. O impacto dos fundos imobiliários no mercado da habitação, e nas suas dinâmicas de crise, fica, assim, evidente.

Terceiro, o volume de ativos sob gestão subiu em flecha nos últimos anos (fig.1). Se atentarmos aos últimos cinco anos, o valor praticamente duplicou. O negócio dos fundos imobiliários está de vento em popa em Portugal e não mostra sinais de abrandamento, pelo contrário. Tanto maior será, assim, o seu impacto na crise de habitação. Esta representa uma rubrica estável ao longo dos anos e aparentemente pequena no total dos ativos, embora não-negligenciável (cor azul-escura no gráfico). Mas engane-se quem pensa que por isso não existe impacto no mercado de habitação. Basta pensar que hotéis e empreendedorismos turísticos são ativos muito populares (diluídos nas categorias ‘turismo’ e ‘serviços’), que têm um efeito muito importante na subida do preço do m2 nas cidades, assim como empreendimentos comerciais.

Atualmente os chamados Organismos de Investimento Alternativo Imobiliário (OIAI ou OIA Imobiliários) são regulados pelo Regime de Gestão de Ativos (Decreto-Lei n.º 27/2023), aprovado pelo governo de maioria absoluta do Partido Socialista. O Regime da Gestão de Ativos (RGA) vem substituir o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado (RJCR), aprovado pela Lei n.º 18/2015, de 4 de março, e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC), aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, os dois aprovados pelo governo de Passos Coelho

Com a revogação destes dois regimes e sua substituição pelo RGA, os vários tipos de organismos de investimento coletivo e sociedades gestoras ficam sujeitos a um único regime unificado, que simplifica muito as suas tipologias e operações. Em particular, esta alteração legislativa flexibilizou de várias formas a atividade dos fundos imobiliários, trazendo inúmeros benefícios para as suas operações e, consequentemente, para os seus investidores.

Primeiro, a lei anterior vedava a maioria dos organismos de investimento imobiliário de adquirir alguns tipos de ativos, nomeadamente prédios rústicos ou mistos, mas também simples direitos de exploração sobre imóveis e instrumentos financeiros derivados. Estas restrições sobre os tipos de imóveis que os fundos podem adquirir deixam de existir – a lei passa a dar carta branca para a especulação com todo o tipo de imóveis, nomeadamente residenciais.

Segundo, o regime anterior determinava que os projetos de construção e reabilitação de imóveis apenas podiam ser desenvolvidos pelos OIAI fechados; agora, todos os OIA Imobiliários podem desenvolver projetos de construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, à revenda e outras formas de exploração.

Terceiro, acabam-se com limites de endividamento para as operações dos fundos. O artigo 211.º do RGOIC (n.º 1, alínea h), estabelecia que, nos OII abertos, o endividamento não podia representar mais de 25% do ativo total do organismo. A possibilidade de maior alavancagem dá aos fundos mais capacidade de se financiarem para aumentarem o volume das suas atividades de investimento.

Quarto, abre-se a porta à engenharia financeira: os OIA imobiliários passam a poder quase irrestritamente possuir instrumentos financeiros derivados, emitir obrigações, adquirir participações noutros fundos (antes estava limitado a 25% do portefólio) ou em entidades gestoras. Também se permite que todas o tipo de sociedades gestoras possam gerir OIA imobiliários, incluindo as de capital de risco, que antes não podiam.

Estas e outras alterações são resumidas aqui e aqui. Esta evolução legislativa generosa desempenha certamente um papel explicativo importante no crescimento exponencial das operações dos fundos imobiliários em Portugal constatada na fig. 1.

Para compreender como os fundos imobiliários se tornaram tão atrativos, importa conhecer os benefícios fiscais que lhe são atribuídos.

Primeiro, esclarecer que o investimento que lhes está associado origina rendimentos ao nível dos investidores individuais (os participantes) e ao nível das entidades (os fundos ou sociedade gestoras). O desenho fiscal foi feito no sentido de atuar apenas num nível de tributação, vigorando modelo designado de “tributação à saída”, isto é, “não tributação” ao nível das entidades e tributação na esfera dos participantes. O RGOIC de Passos Coelho, em 2015, alterou o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) para o consagrar.

Em maior detalhe, na esfera coletiva (art. 22º do EBF): aplica-se uma taxa de IRC de 21%, mas estão excluídos dos lucros tributáveis os rendimentos prediais, de capitais e mais-valias; isenta-se o pagamento das derramas municipal e estadual, bem como do imposto selo sobre contratos de financiamento; dispensa-se de IMT as aquisições de prédios para revenda, desde que o adquirente se encontre inscrito nessa atividade específica, e que aconteça num prazo de três anos e apenas uma vez; e as aquisições de terrenos para construção (quatro anos) e prédios para revenda (três anos) não pagam IMI.

O único agravamento da tributação diz respeito a entidades com residência ou domicílio em territórios com um regime fiscal claramente mais favorável. Nesses casos, o lucro tributável inclui todos os rendimentos e a taxa aplicada é de 35%.

Na esfera de tributação dos participantes (art. 22º-A do EBF), que podem ser coletivos ou singulares, são tributados os rendimentos prediais, quando são originados na distribuição, ou as mais-valias imobiliárias, nos casos de resgate, liquidação e transação ou venda. Aplicam-se taxas diferenciadas: para pessoas singulares residentes vigora a taxa de 28% (com possibilidade de englobamento), para pessoas coletivas residentes aplica-se 25% e para singulares não residentes aplica-se 10%.

Já em junho de 2024, o governo de Montenegro fez uma alteração para que os rendimentos auferidos pelos investidores beneficiam de uma exclusão parcial de tributação, em IRS ou em IRC, entre 2,5% e 10%, em função da percentagem dos ativos destinados ao arrendamento a preços acessíveis.

Em março de 2025, o Tribunal de Contas publicou um relatório intitulado “Benefícios fiscais direcionados aos organismos de investimento imobiliário”, onde prestava um balanço das receitas fiscais perdidas e da atratividade do regime desenhado para este tipo de organismos. Vale a pena ler o relatório em detalhe, mas ficam dois dados particularmente importantes.

Primeiro, entre 2020 e 2022, a atividade dos organismos de investimento imobiliário gerou uma receita fiscal reduzida, num total de 27 M€. No mesmo período, os rendimentos típicos da sua atividade aumentaram 67,4%. Com os respetivos custos mantido estabilidade ao longo deste período, os rendimentos que foram excluídos do lucro tributável quase que quadruplicou. Ao final dos três anos acumularam 1 743 M€ que não foram tributados.

Os fundos imobiliários beneficiam, assim, em Portugal de regimes de regulação e tributação altamente generosos, sendo grandes beneficiários da crise da habitação em Portugal, ao mesmo tempo que o crescimento do volume da sua atividade nos últimos anos tem certamente um papel na escalada de preços que temos vindo a observar.