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MUNDIAL

Corrupção e Centralismo

Por Rui Cortes
Esquerda
27 de Dezembro de 2019

Tem-se falado mais de corrupção nos últimos tempos e aproveitando o Dia Internacional contra a Corrupção, o Governo, Presidente e Ministros discursaram sobre a matéria.

Na verdade, a prevenção e o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais fazem parte integrante das prioridades das organizações e organismos internacionais de que Portugal é parte – sejam as Nações Unidas, a OCDE ou o Conselho da Europa. A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial (vulgo delação premiada) são algumas das intenções do Governo para a área da justiça. O Governo PS apresentou no mencionado Dia Internacional Contra a Corrupção com pompa e circunstância um grupo de trabalho para a definição de “uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção”. Mais um grupo com o mesmo fim de tantos outros dizemos nós.

Não é que Portugal seja o país mais corrupto do mundo como parece para quem tenha como fonte de informação principal as redes sociais. Na verdade, o ranking mais recente colocava Portugal na 30ª posição entre os 180 países analisados. Mas sabemos que no poder central e local se jogam muitos interesses. Por um lado, temos de reconhecer que os políticos são mal pagos (qualquer empreiteiro ou industrial do têxtil e calçado que apenas têm precários multiplicam os salários dum detentor de cargos públicos com enorme responsabilidade; e dos deputados nem se fala…). E por isso toda a gente quer servir a causa pública desinteressadamente. No que diz respeito ao poder local, todos conhecemos os múltiplos interesses que rodeiam as autarquias. Aliás, há poucas semanas o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) analisou as comunicações judiciais em 2018 e constatou que tem havido um constante aumento nas autarquias, que representam nada menos do que quase metade de todas as situações relativas ao fenómeno da corrupção.

Mas até que ponto a fiscalização exercida pelas Comissões de Coordenação Regional não é um travão a apetites locais, frequentemente associados com licenciamentos de construção e de loteamentos? E será que a eleição destes órgãos supramunicipais por colégios eleitorais de autarcas não será uma passadeira vermelha lançada para se ultrapassarem os órgãos de controle existentes? E para furtar também estes órgãos ao escrutínio direto das populações? Será que as Regiões Administrativas, enfim a Regionalização, embora não sendo panaceia para a corrupção não constituiria um processo bem mais adequado? O mesmo se passa a nível do poder central. Se nos lembrarmos do poderoso dono-disto-tudo que dispunha a seu bel-prazer dos gestores das empresas públicas e do próprio primeiro ministro (sobre o qual os compinchas de então do PS, agora no Governo não pronunciam o nome, qual Belzebu…) podemos ver até que ponto o centralismo é pernicioso.

Mas enfim, é melhor não mexer muito. Cria-se um grupo de trabalho e pronto. Entretanto mantém-se os vistos Gold, a zona franca da Madeira e o peso do Estado Centralizado. E põem-se os autarcas a fiscalizar os autarcas tal como é em termos práticos a proposta do Governo para a descentralização…

Artigo publicado no Interior do Avesso(link is external) a 23 de dezembro.