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MUNDIAL

Declaração frente à crise migratória | Socialistas dos EUA, México, Costa Rica e Venezuela denunciam políticas anti-imigração

Fonte: Esquerda Diário
Brasil
16 de maio de 2023

As crises das economias capitalistas em muitos países e as brutais desigualdades sociais aprofundam o drama de milhões de migrantes, que fogem desesperados de uma vida de miséria. Esta é a realidade de nossa região, onde os governos conspiram contra este setor vulnerável de nossa classe e de nossos povos: desde governos que aplicam planos econômicos regressivos até aqueles que, em consonância com os Estados Unidos, aplicam políticas anti-imigração reacionárias. Tudo isso acarreta tragédias como as que vimos nos últimos tempos, e que só se aprofundarão com as políticas anunciadas pelos Estados Unidos. Esta realidade exige uma resposta internacionalista a partir de baixo, pela unidade dos povos e pela unidade da classe trabalhadora de ambos os lados das fronteiras.

1. Biden e os Republicanos, responsáveis ​​pela violência, precariedade e pobreza ao sul do Rio Grande (Río Bravo), aprofundam políticas anti-imigrantes.

Famílias inteiras imploram por acesso aos Estados Unidos na fronteira norte do México, onde se posicionam guardas com grandes armas nas margens do Rio Grande. Homens, mulheres e crianças sedentos, famintos e exaustos, muitas vezes passando do Equador, pelo Darien Gap e do norte pela América Central. São eles que sobreviveram à perigosa viagem pelo México; deixaram para trás suas vidas, inclusive documentos e seus poucos pertences, das ilhas do Caribe, da América Central, da Venezuela e do Equador na América do Sul, e do México.

As últimas semanas foram cruciais para a situação migratória de milhares de pessoas deslocadas pela violência, pelos efeitos da devastação ambiental e da pobreza. Nesta quinta-feira, 11 de maio, foi suspenso o Tratado 42 aprovado por Trump durante a pandemia - e continuado com o governo Biden -, que restringia a entrada de estrangeiros por riscos à saúde. Uma política brutal e desumana que procurou atrasar e dificultar a todo o custo os pedidos de asilo e os procedimentos de vistos para os Estados Unidos de centenas de milhares de migrantes mexicanos, centro-americanos, caribenhos e venezuelanos, levando a um número recorde de deportações: 2,8 milhões em ambas as administrações e 72 mil até setembro de 2022, mais 142 mil detenções – tornando 2022 o ano com a maior migração ilegal desde a Segunda Guerra Mundial.

A política do governo Biden, disfarçada de "gestão humana e ordenada da imigração", na verdade realizou mais deportações do que o governo Trump, ao mesmo tempo em que prometeu aumentar a cota de vistos para requerentes de asilo, diante do que seu governo chamou de "êxodo sem precedentes" de países como Nicarágua, Haiti, Venezuela e Cuba, com os quais os EUA não têm relações diplomáticas. Biden acertou com Gustavo Petro, presidente da Colômbia, e com Alejandro Giammatei, presidente da Guatemala, a criação de "centros de processamento de migrantes" nesses países para que se possa solicitar asilo.

Em contraste com as promessas feitas, os Estados Unidos enviaram mais 1.500 soldados para sua fronteira sul com o México - somando 4.000 -, enquanto pressionavam o governo de López Obrador a militarizar a fronteira com a Guatemala. Nesse sentido, entrará em vigor o Título 8, segundo o qual o asilo só é concedido a quem conseguir demonstrar que seria exposto a perseguição ou tortura caso fosse deportado para seu país de origem, ao mesmo tempo que autoriza a deportação exprés dos demais e os proíbe de entrar nos Estados Unidos por cinco anos. Também iniciou uma política de que os migrantes têm apenas 24 horas para encontrar um advogado depois de cruzar a fronteira para solicitar asilo, contra 48 horas antes. Essas medidas acelerarão as deportações e tornarão os procedimentos de visto e asilo ainda mais longos e difíceis.

Por sua vez, Greg Abbott, governador do Texas e um dos falcões do Partido Republicano, enviou helicópteros Black Hawk e aviões C-130 junto com uma nova unidade da Guarda Nacional dos Estados Unidos, que segundo suas declarações conta agora com 10.000 soldados, para impedir a entrada de migrantes antes do final do Título 42. O xenófobo republicano também está promovendo uma lei estadual para considerar a entrada de imigrantes sem documentos no Texas um “crime grave” e penas de até 10 anos de prisão por ocultar migrantes sem permissão da lei de residência.

Além disso, os "falcões" apresentaram um projeto de Lei de Segurança Fronteiriça que contempla um aumento do orçamento para segurança fronteiriça, o reinício da construção de um muro fronteiriço, melhorias na tecnologia de monitoramento ao longo das fronteiras sul e norte dos Estados Unidos e um aumento no número de agentes da Patrulha de Fronteira. No entanto, como eles não têm maioria no Senado, é improvável que seja aprovado.

Por sua vez, o senador independente Kyrsten Sinema, representante do Arizona e ex-membro do Partido Democrata, está promovendo junto com o senador Thom Tillis, legislador republicano, da Carolina do Norte, um projeto de lei para restaurar o Título 42 sem conexão com uma emergência sanitária.

Tanto o Partido Democrata quanto o Republicano são responsáveis ​​pela implementação dos planos imperialistas em todo o continente americano que levaram à pobreza e à violência em vastas regiões. Essa política imperialista na região ficou clara nas declarações da general do Comando Sul do Exército dos Estados Unidos, Laura Richardson, onde afirmou que a riqueza de recursos naturais da América Latina é uma questão de "segurança nacional" para seu país, contra seus adversários geopolíticos; política que também promoveu na América Central durante sua visita à Costa Rica, em fevereiro. Ambos mantêm suas políticas reacionárias contra a migração, o que resulta em uma situação de maior opressão e precariedade para toda a população migrante residente nos Estados Unidos ou que pretende se estabelecer naquele país, além de também pressionar para baixo as condições de trabalho do conjunto da classe trabalhadora multiétnica ao norte do Rio Grande.

2. O governo de López Obrador, fiel executor da política anti-imigração dos Estados Unidos
Após a assinatura do Acordo Bicentenário no final de 2021 que visa fortalecer a cooperação e as medidas de segurança em um novo capítulo da divulgada "Guerra ao narcotráfico", em particular para impedir a entrada ilegal de fentanil nos Estados Unidos, mais de 32.000 soldados da Guarda Nacional foram implantados na fronteira sul do México.

Apesar da retórica "progressista" do governo e de uma postura que tenta parecer distanciada das administrações anteriores e do governo Biden em questões como o bloqueio a Cuba ou à Venezuela -que foi denunciado por López Obrador-, a realidade é que, em substância, ele e seu governo da chamada Quarta Transformação mantiveram o essencial da subordinação às políticas imperialistas. Isso se expressou com a renegociação do T-MEC para continuar lubrificando a cadeia de valor norte-americana com base na precarização da força de trabalho no México, na continuidade da militarização do México - inaugurada em 2006 pelos governos de Felipe Calderón e George Bush-, nos benefícios concedidos aos grandes empresários imperialistas nacionais e transnacionais, e na aplicação de políticas racistas e xenófobas contra os migrantes.

Longe de desmilitarizar o país como prometido em sua campanha eleitoral, López Obrador aprofundou a presença do exército nas ruas, envolveu a nova força de segurança "civil" -a Guarda Nacional- nas tarefas de segurança e mobilizou milhares de elementos em ambas fronteiras, particularmente a da Guatemala, para atuar como Patrulha de Fronteira ao sul do Rio Grande, bem como para controlar áreas de recursos estratégicos e garantir megaprojetos como o Trem Maya, com a desculpa de "combater o crime organizado". A militarização também atuou como fator preventivo contra possíveis mobilizações e manifestações ativas de descontentamento com a política patronal do 4T.

Por sua vez, o governo implementou políticas como o "Stay in Mexico", um programa promovido por Trump que obrigava os migrantes que desejavam entrar nos Estados Unidos a aguardar a resolução dos procedimentos de imigração no México, e resultou em todo tipo de problemas contra as pessoas em trânsito, como a superlotação em estações de imigração que funcionam como presídios.

Também desenvolveu programas sociais de combate à pobreza e apoio ao campo, que não resolvem a situação da grande maioria rural, mas também buscam prevenir a migração e conter migrantes deslocados de países da região no território nacional, conforme o acordo com os EUA. Na fronteira sul do país, o exército reprimiu os irmãos e irmãs latino-americanos e caribenhos para impedir sua passagem para os Estados Unidos.

O mais recente fato que percorreu o mundo e que foi um verdadeiro crime, de responsabilidade do Estado mexicano, foi a tragédia de 41 migrantes que morreram encerrados em uma prisão de imigração em Ciudad Juárez, sob a omissão cúmplice de guardas do Instituto Nacional de Migração que se recusaram a socorrê-los enquanto suas vidas estavam em perigo no incêndio, outro exemplo da negligência e desprezo dos funcionários da imigração contra as pessoas injustamente privadas de liberdade em total indefesa.

Da mesma forma, o governo tentou desmantelar as caravanas de migrantes para evitar sua passagem pelo maior corredor migratório do mundo, reprimindo e apresentando as prisões como um "resgate humanitário" das mãos de traficantes de pessoas, enquanto se repete o desaparecimento de dezenas de migrantes nos estados da fronteira norte e sul do México, com a ação do crime organizado em cumplicidade com a polícia, a Guarda Nacional e o exército. E nesse contexto de violência, mulheres dissidentes e pessoas trans são as mais expostas, sendo vítimas de violência sexual por parte de policiais, militares e quadrilhas criminosas.

3. Situação crítica dos migrantes na América Central e no Caribe
A situação dos migrantes no resto da região não é diferente. Centenas de milhares foram deslocados pela violência, os efeitos da crise climática, o desemprego e a pobreza - todas as consequências das políticas imperialistas na região - e novos planos de ajuste estão em andamento para pagar dívidas externas ao FMI, como no caso de Costa Rica.

Não há cifras sobre o número de salvadorenhos expulsos por violência e repressão do governo Bukele, mal conhecemos os registros de deportações dos Estados Unidos e do México. Mas somente durante o ano de 2022, El Salvador registrou 12.670 deportações, enquanto Honduras 78.248 e Guatemala 80.964. Segundo o Center for Democracy for the Americas, no mesmo ano entraram nos Estados Unidos quase 178.000 pessoas de origem cubana. Segundo a Alfândega e a United States Border Protection (CBP), cerca de 190 mil pessoas de origem venezuelana chegaram ao norte do Rio Grande "sem autorização". No caso da Nicarágua, o governo repressivo e autoritário de Daniel Ortega tem tido uma política de mão pesada contra os migrantes, bem como contra os protestos sociais e opositores de seu governo, que ele expulsou do país.

Na Venezuela, a situação urgente tem a ver com uma crise catastrófica, um colapso nacional que produziu aquela que já é a maior migração de um país na história da região: o desmantelamento das principais indústrias públicas (incluindo o petróleo) se combinam às brutais políticas de ajuste capitalista de Maduro, com as sanções criminosas impostas pelo imperialismo estadunidense e europeu, baseadas em seus próprios objetivos políticos. A pulverização do valor dos salários e da moeda nacional, a expansão drástica da pobreza e da miséria têm andado de mãos dadas com a decomposição profundamente autoritária do regime político, incluindo a perseguição aos trabalhadores. É isso que leva milhões de venezuelanos à migração!

Na Colômbia e em Honduras, a violência do crime organizado e a militarização desses países expulsaram dezenas de milhares de pessoas, enquanto os governos supostamente progressistas de Xiomara Castro e Gustavo Petro buscam “minimizar a crise migratória” por meio de medidas como o aumento de vistos humanitários, ao mesmo tempo em que reduzem as medidas institucionais e os programas de apoio à população migrante e mantêm a militarização de suas fronteiras e territórios.

A situação no Haiti também é crítica, pois desde a ocupação imperialista após o terremoto de 2010, a crise humanitária e a pobreza extrema se aprofundaram com a proliferação de redes de tráfico e grupos criminosos associados às forças repressivas, uma situação insustentável para os e haitianos que têm escolhido migrar para vários países latino-americanos. Existe até uma política do imperialismo estadunidense em curso para reocupar o país militarmente, blindado pelo "pedido" do presidente fantoche de Moïse.

No Cone Sul, governos como o de Gabriel Boric, que também se autodenomina progressista, têm apoiado as políticas xenófobas e anti-imigrantes promovidas pelo imperialismo estadunidense, militarizando as fronteiras e deportando milhares de migrantes. Na mesma linha, o governo golpista e assassino de Dina Boluarte no Peru enviou soldados para suas fronteiras explicitamente para conter o fluxo migratório.

4. Só um programa que ataque as razões da miséria, em chave internacionalista, e promovido pela classe trabalhadora pode fornecer uma saída para a crise migratória
Os socialistas do Movimiento de las y los Trabajadores Socialistas do México, da Liga de Trabajadores por el Socialismo da Venezuela, da Organización Socialista Revolucionaria da Costa Rica e do Left Voice dos Estados Unidos, impulsionadores da rede internacional de jornais diário pela Fração Trotskista – Quarta Internacional em 14 países e 8 línguas denunciam a criminosa política anti-imigração do imperialismo estadunidense, e seus cúmplices, os governos do México, dos diferentes países da América Central e do Caribe.

A pilhagem dos recursos nacionais pelo capital transnacional e pela respectiva burguesia local está no centro das crises e penúrias de nossos povos. Os recursos que eles nos negam são o que mantém esse punhado de exploradores, as necessidades dramáticas de bilhões em nossos países são seus lucros e ganâncias. Não há saída progressista para esta situação sem atacar seus interesses, sem virar a mesa: são eles ou nós, devemos lutar em chave anti-imperialista e anticapitalista, geminada em perspectiva internacionalista. Caso contrário, permaneceremos prisioneiros das respectivas políticas demagógicas, xenófobas e reacionárias de todos os governos burgueses da região e do imperialismo ianque. Não à barbárie sofrida pelos migrantes!

Enquanto a inflação ataca a economia da classe trabalhadora e dos setores populares de todo o mundo -em diferentes níveis-, é escandaloso o financiamento da militarização das fronteiras e o assédio aos migrantes pelo México. É necessário lutar em ambos os lados da fronteira pela extinção do Immigration and Customs Enforcement Service nos Estados Unidos, bem como pela retirada de fundos das instituições que reprimem os migrantes no México, América Central e Caribe, e alocá-los com a criação de abrigos e cuidados de saúde para aqueles que buscam um futuro melhor em outros países, bem como o aumento urgente do orçamento para educação, saúde e habitação em todos os países da região. Chega de maus-tratos e assassinatos de imigrantes nos Estados Unidos!

Diante do assédio e criminalização dos migrantes e da política xenófoba e racista do imperialismo e das burguesias nativas a ele subordinadas, promovemos uma política anti-imperialista e internacionalista, que é tomada em suas mãos pela classe trabalhadora dos EUA, México, América Central e Caribe, para liderar a luta pelos direitos dos migrantes.

É sobre o fato de que uma solução para esta crise humanitária favorável aos migrantes só pode vir da classe trabalhadora da região, juntamente com aqueles que enfrentam o racismo e a violência policial nos Estados Unidos, como camponeses, comunidades e povos originários, indígenas, mulheres e jovens que resistiram aos ataques desses regimes em nossos países, que em alguns casos, como o México, exibem discursos humanitários e "progressistas" enquanto perseguem os que migram.

A luta pelos direitos dos imigrantes se funde, nos Estados Unidos, com a luta contra o racismo -como os protestos por justiça para Jordan Neely, recentemente assassinado por um ex-policial da Marinha- ​​e os grupos supremacistas que aterrorizam os afro-americanos, latinos e famílias que cruzam a fronteira sul enfrentando milhares de perigos. Também se soma a greve dos roteiristas de estúdios e plataformas de streaming contra precarização e por aumentos salariais, entre outras reivindicações, e as recentes lutas de outros setores dos trabalhadores, como os ferroviários que lutam por um contrato coletivo que inclua licenças (até agora proibido) ,ou os da Amazon pela sindicalização.

No caso de Cuba, defendemos o fim imediato do bloqueio imposto pelos Estados Unidos, que atinge apenas a classe trabalhadora e os setores populares com uma crise social cada vez mais aguda, e contra as medidas de restauração capitalista e a repressão do governo de Díaz Canel contra o protestos operários e populares, como os de 10 a 11 de julho de 2022 e os recentes em Cainera por alimentos, ou os ferroviários em greve por atrasos nos pagamentos.

Na Venezuela, somos pela cessação imediata das sanções imperialistas e pela nacionalização de todas as empresas, bens e recursos confiscados pelos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, enfrentamos a política de capitalismo selvagem aplicada por Maduro, suas medidas econômicas anti-trabalhadoras e sua repressão aos que lutam.

Na América Central, denunciamos todos os governos cúmplices da agenda imperialista, quer se tratem de “progressistas”, quer sejam abertamente neoliberais; denunciamos o cerceamento das liberdades democráticas na região e o aumento da violência social em geral, cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre os diversos governos dos Estados centro-americanos.

É fundamental que ao norte do Rio Grande as organizações sindicais e as que se dizem socialistas sustentem a luta contra a política imperialista de seu próprio governo e em particular contra o saque da América Latina que se realiza mediante a dívida externa e a subordinação das economias nacionais, agora organizadas de acordo com os interesses do imperialismo estadunidense no quadro da competição comercial e tecnológica com a China, bem como através do controle militar direto sobre os mares e terras da região.

Abaixo o pagamento das dívidas externas! Em diferentes níveis, esse mecanismo de pilhagem imperialista é uma das razões das crises, é um mecanismo de usura pelo qual enormes recursos são retirados dos países, em benefício de um punhado de abutres do grande capital financeiro internacional. Não há futuro para nossos países sem romper com isso. Recursos para educação, saúde, moradia e salários, não para dívida externa!

Em unidade além-fronteiras, lutemos para erguer um amplo movimento pela conquista do livre trânsito dos migrantes pelos países da região, com direito à saúde, trabalho com direitos trabalhistas e abrigo seguro, digno e gratuito.

Lutamos por plenos direitos sociais e políticos para todos os migrantes, concedendo-lhes residência legal automática e nacionalidade, se assim o desejarem, nos Estados Unidos ou no país que o reivindica, bem como contra o racismo, a repressão e qualquer ato de xenofobia.

É preciso que os sindicatos -em trégua com seus governos-, as organizações democráticas, de direitos humanos, da juventude, do movimento de mulheres e da esquerda de toda a região assumam essas reivindicações como parte de uma grande campanha internacional em favor dos direitos dos migrantes em toda a região!

A classe trabalhadora é uma e sem fronteiras!