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NACIONAL

US: Deputados Republicanos de cinco estados propóem leis para crimanizalizar protestos pacíficos

Por Spencer Woodman
Cartamaoir
20 de Janeiro de 2017

No sábado, a Marcha das Mulheres em Washington irá iniciar o que os opositores da nova administração esperam ser uma nova era de manifestações contra a agenda Republicana. Mas em alguns estados, manifestações pacíficas podem, em breve, carregar riscos legais – incluindo multas e penas de prisão – para as pessoas que participarem em protestos que envolvam desobediência civil. Nas últimas semanas, deputados Republicanos ao redor do país introduziram, silenciosamente, uma série de propostas para criminalizar e desencorajar protestos pacíficos.

As propostas, que fortalecem ou complementam leis existentes referentes ao bloqueio ou obstrução do tráfego, vêm em resposta a uma série de bloqueios de rodovias e outras ações realizadas por ativistas do Black Lives Matter e pelos opositores do Duto de Acesso Dakota (Dakota Access Pipeline). Os Republicanos esperam protestos revigorados durante os anos de Trump que virão.

Na Dakota do Norte, por exemplo, os Republicanos introduziram uma lei, na semana passada, que permitiria que os motoristas atropelassem e matassem qualquer manifestante que estivesse obstruindo uma estrada, contanto que o motorista o faça acidentalmente. Em Minnesota, uma lei introduzida pelos Republicanos, semana passada, procura enrijecer dramaticamente as multas por protestos em rodovias e permitiria que os promotores sondassem um ano inteiro de prisão para os protestantes que bloqueassem rodovias. Republicanos no estado de Washington propuseram um plano para reclassificar como crime protestos de desobediência civil que são tidos como “terrorismo econômico”. Republicanos em Michigan introduziram e depois arquivaram uma lei anti-piquete que aumentaria multas contra protestantes e tornaria mais fácil para os negócios processarem protestantes individuais por suas ações. E em Iowa um deputado Republicano prometeu introduzir uma lei para acabar com os protestos em rodovias.

As leis anti-protestos têm alarmado os vigilantes das liberdades civis.

“Essa tendência de leis anti-protesto travestidas de leis de 'obstrução' é altamente perturbadora”, disse Lee Rowland, advogado da União Americana de Liberdade Civil (American Civil Liberties Union), que vê tais leis como violações da Primeira Emenda. “Uma lei que permitiria que o estado cobrasse de um protestante $10,000 por pisar no lugar errado, ou que encorajaria um motorista a cometer um massacre porque a vítima estava protestando, quer uma coisa: inibir os protestos”.

Na Dakota do Norte, o autor da lei que permitiria a matança de protestantes vinculou a lei diretamente aos protestos exitosos dos ativistas anti-dutos que envolveram obstrução de rodovias. Mesmo a lei exigindo que os motoristas tenham agido “com negligência” ou acidentalmente, o co-autor da lei, o Deputado Estadual Republicano Keith Kempenich, disse que alguns acidentes podem ocorrer se os motoristas “apertarem o acelerador ao invés dos freios”, de acordo com o Bismarck Tribune.

“Se você ficar fora da rodovia, isso não será um problema”, disse Kempenich. “Esses motoristas estão seguindo a lei, seu direito legal de dirigir na rodovia”.

Deputados Republicanos por trás da lei anti-protesto em Minnesota também disseram que seus esforços são em resposta a um número crescente de bloqueios de rodovias por ativistas. Nos últimos meses, os protestos do Black Lives Matter alcançaram a mídia nacional por terem bloqueado rodovias importantes em Minneapolis, mais recentemente em julho quando um grupo de protestantes bloqueou uma via principal no centro para protestar contra o assassinato de Philando Castile, um homem negro desarmado, pela polícia. A lei marca esse tipo de protesto como uma “contravenção grosseira”, passível de pena de um ano de prisão e multa de $3,000.

Além da lei de protestos em rodovias, deputados de Minnesota também propuseram uma lei separada que aumenta significantemente as multas em casos não violentos envolvendo “obstrução do processo legal”. Na linguagem da lei, obstrução não violenta de autoridades levaria ao “encarceramento de no mínimo 12 meses” e uma multa de até $10,000.

Jordan S. Kushner, advogado de direitos civis de Minneapolis que já representou protestantes do Black Lives Matter, disse que essa última lei é “mais alarmante” por causa do aumento na multa e o fato de mirar em protestos não violentos.

“O estatuto é fortemente violado pela polícia para condenar as pessoas por crimes em resposta à resistências menores à polícia baseadas em discussões de boa fé contra o que eles estão fazendo”, disse Kushner ao The Intercept por email. “É frequentemente usado em resposta à pessoas que desafiam verbalmente ou tentam observar/filmar policiais nos protestos”.

Enquanto outras propostas anti-protestos no estado de Washington e Iowa focam nos protestantes que bloqueiam as rotas de tráfego, uma lei que foi lançada em Michigan pareceu mirar nos sindicatos. A lei, que passou pela Câmara dos Deputados de Michigan, antes de ser deixada de lado pelo Senado estadual mês passado, teria permitido que o estado multasse piqueteiros individuais $1,000 por dia de piquete e cobraria multas diárias de $10,000 aos sindicatos que estivessem presidindo tais protestos. Um projeto de lei complementar teria tornado mais fácil para os empregadores substituírem trabalhadores em greve.

Mesmo não estando claro se os Republicanos de Michigan irão reintroduzir a lei, os Democratas não estão otimistas. “Eu acho que eles irão revivê-la certamente”, disse a Deputada Estadual Democrata Leslie Love ao The Intercept.

Em Washington, um estado onde os Democratas controlam ambas as casas do poder estadual, há poucas chances de que o plano de rotular os protestantes como “terroristas econômicos” irá avançar. As perspectivas estão melhores para as leis anti-protesto em Iowa, Minnesota, e Dakota do Norte, onde as legislaturas são dominadas por Republicanos.

No caso de Minnesota, Kushner diz que as leis em questão são vistas como “uma preocupação séria”, e ele caracterizou a nova legislação estadual como sendo puramente política.

“Eu creio que as motivações para os deputados Republicanos terem proposto leis para penalizar protestantes são para levar em consideração a hostilidade do público geral para com o Black Lives Matter nos distritos majoritariamente brancos e rurais que representam”, disse Kushner por email. “O objetivo é criminalizar o ato de protestar em níveis cada vez maiores e, com isso, desencorajar a discordância do público”.